O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, oficializou nesta terça-feira (6) o calendário para a tramitação e votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa encerrar a escala de trabalho 6×1. A medida propõe a redução da jornada laboral máxima de 44 para 40 horas semanais, impactando diretamente cerca de 40 milhões de trabalhadores brasileiros.
Segundo o parlamentar, o cronograma estabelecido respeita acordos firmados com outros senadores e segue rigorosamente o rito regimental da Casa. O processo exige a realização de cinco sessões deliberativas antes da votação em primeiro turno, garantindo que a matéria seja debatida amplamente antes de passar pelo crivo do plenário.
Rito regimental e prazos para deliberação
A estratégia de Alcolumbre prevê a realização de debates ao longo desta e da próxima semana. A expectativa é que, respeitando o trâmite necessário, a votação em primeiro turno ocorra no dia 15 de outubro. O presidente do Senado enfatizou que não pretende acelerar o processo, priorizando a transparência e o cumprimento das normas constitucionais.
Após a conclusão do primeiro turno, o regimento impõe a necessidade de mais três sessões de discussão antes da votação em segundo turno. Para que a PEC seja aprovada e altere a Constituição, é indispensável o apoio de, no mínimo, 49 senadores, o que representa 60% do total de 81 parlamentares da Casa.
Contexto político e tramitação da proposta
A proposta de emenda já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados no final de maio de 2026. Após chegar ao Senado, o texto passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no início de setembro, onde recebeu parecer favorável. Contudo, a votação em plenário foi postergada por Alcolumbre para evitar que o tema fosse utilizado como instrumento político durante o primeiro turno das eleições.
O presidente do Senado justificou a decisão de aguardar o término do pleito para não gerar embaraços aos parlamentares que disputavam cargos eletivos. Com o encerramento da disputa eleitoral, o foco volta-se agora para a análise técnica e política do texto, que gera grande expectativa na sociedade civil e entre os trabalhadores.
Posicionamento e expectativas para a votação
Embora tenha mantido a neutralidade institucional durante o processo de pauta, Davi Alcolumbre declarou pessoalmente ser favorável à aprovação da PEC. Em entrevista coletiva, o senador reforçou que sua função principal é garantir que o tema seja votado, permitindo que cada parlamentar exerça seu livre arbítrio com base em sua consciência e convicções políticas.
A decisão final caberá aos senadores, que deverão decidir se a redução da jornada de trabalho é uma medida razoável para o cenário laboral brasileiro. A matéria pode ser acompanhada oficialmente através da Agência Brasil, que detalha os desdobramentos legislativos desta pauta prioritária.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
