A 3ª Vara da Fazenda Pública da Justiça do Rio de Janeiro determinou, em decisão liminar, o bloqueio de até R$ 50,5 milhões em bens do ex-prefeito Marcelo Crivella, da ex-secretária municipal de Saúde Ana Beatriz Busch Araújo e do ex-subsecretário Ivo Remuszka Junior. A medida foi concedida em ação civil pública por improbidade administrativa e atos lesivos à administração pública, relacionados a contratos firmados com a empresa China Meheco Corporation durante a pandemia de covid-19.
Segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), os contratos foram direcionados para favorecer a empresa, tanto por meio de licitação quanto por dispensa, durante a pandemia. A estimativa de dano aos cofres públicos, calculada em conjunto com o Tribunal de Contas do Município (TCM-RJ), chega a R$ 68 milhões, envolvendo a compra de equipamentos médicos acima da demanda, prejuízos com variação cambial e sobrepreço em aquisições emergenciais.
A defesa de Crivella informou que espera a notificação oficial para entrar com o recurso. Em nota, o gabinete de Crivella afirmou que o Rio de Janeiro foi a única cidade do mundo que, em plena pandemia de Covid-19, recebeu 27 tomógrafos, 800 respiradores e 2 mil monitores, além de ter montado um hospital de campanha de 500 leitos, sendo 100 de UTI. A nota também destaca que todo o material foi comprado um ano antes da pandemia, ou seja, muito abaixo dos valores praticados em 2020, e que, no auge da pandemia, sequer existiam aparelhos à venda. A ação da prefeitura foi amplamente divulgada na imprensa e permitiu que a capital ajudasse outras 26 cidades a salvar milhares de vidas.
A decisão liminar ainda está sujeita a recursos e poderá ser revista em instâncias superiores.
Fonte: Agência Brasil
