Em Queimados, foi sancionada uma nova lei que assegura prioridade para pessoas com obesidade mórbida em estacionamentos, filas de supermercados e assentos no transporte público. A medida foi proposta pelo vereador Felipe Carvalho e tem como objetivo promover a inclusão e acessibilidade para indivíduos com essa condição.
A obesidade mórbida, reconhecida como uma doença crônica, pode agravar diversas condições de saúde, incluindo diabetes, hipertensão e problemas cardiovasculares. Ela também afeta significativamente a mobilidade e a qualidade de vida das pessoas que a enfrentam. Com essa lei, indivíduos com Índice de Massa Corporal (IMC) superior a 45 terão acesso à prioridade nesses espaços, considerando suas dificuldades de locomoção e mobilidade.
Felipe Carvalho, autor da proposta, destacou a importância da medida, lembrando que não se trata de um privilégio, mas de uma necessidade real para aqueles que vivem com a obesidade mórbida. A comprovação dessa condição será feita por meio de atestado médico ou documento fornecido por programas municipais de saúde. Além disso, estabelecimentos e serviços devem afixar placas informando sobre a inclusão da obesidade mórbida no atendimento preferencial.
A lei foi publicada no Diário Oficial do Município no dia 13 de maio de 2025, e visa garantir uma maior inclusão social e o respeito aos direitos das pessoas com obesidade mórbida.
