A partir do dia 1º de outubro, os estados e o Distrito Federal implementarão uma atualização nos valores do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) para combustíveis. A medida foi oficializada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) por meio de publicação no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (25).
Entendendo a função do PMPF nos combustíveis
É fundamental esclarecer que o PMPF não representa o valor final praticado nas bombas dos postos de abastecimento. Trata-se de uma base de cálculo utilizada pelas unidades da Federação para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Os novos valores são informados pelos próprios estados e pelo Distrito Federal, servindo como referência tributária para uma série de derivados de petróleo e biocombustíveis. A lista de produtos abrangidos inclui o querosene de aviação (QAV), o etanol combustível (AEHC), o gás natural veicular (GNV), o gás natural industrial (GNI) e o óleo combustível.
Variações regionais nos preços de referência
A atualização reflete as disparidades regionais nos custos logísticos e tributários. No Distrito Federal, por exemplo, o preço médio de referência para o etanol foi estabelecido em R$ 4,46 por litro, enquanto o gás natural veicular foi fixado em R$ 6,78 por metro cúbico.
Em São Paulo, o valor de referência para o etanol será de R$ 3,77 por litro. Já em Minas Gerais, o querosene de aviação terá como base o valor de R$ 8,02 por litro. Estados como Tocantins e Roraima apresentam patamares distintos para o querosene de aviação, com valores de R$ 9,82 e R$ 8,22 por litro, respectivamente.
Contexto de fiscalização e conformidade
A definição desses preços ocorre em um momento de atenção redobrada dos órgãos de controle sobre o setor. Recentemente, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aplicou R$ 200 milhões em multas devido a práticas de preços abusivos. Paralelamente, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) tem conduzido operações para investigar irregularidades no mercado de combustíveis, visando proteger o consumidor final contra distorções de mercado.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
