O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quinta-feira (11) para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro por crimes ligados à tentativa de golpe de Estado e à abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O julgamento, considerado um dos mais importantes da história recente do país, analisou uma série de provas, delações, áudios e documentos que apontavam o envolvimento do ex-chefe do Executivo na trama golpista que se desenrolou após as eleições de 2022.
O processo foi conduzido pela Primeira Turma do STF, composta por cinco ministros. O relator, Alexandre de Moraes, abriu a votação defendendo a condenação de Bolsonaro e de outros acusados. Em seu voto, Moraes ressaltou que havia elementos robustos que comprovavam a articulação do ex-presidente para sustentar a narrativa de fraude eleitoral e incentivar atos contra o resultado legítimo das urnas. O ministro Flávio Dino acompanhou o relator, reforçando que a gravidade das ações atentava contra a própria Constituição. Na sequência, a ministra Cármen Lúcia também votou pela condenação, consolidando a maioria e tornando a decisão praticamente irreversível.
Do outro lado, o ministro Luiz Fux apresentou um voto divergente e defendeu a absolvição de Bolsonaro em todos os crimes. Segundo ele, não houve provas suficientes para demonstrar que o ex-presidente comandou ou executou atos concretos capazes de configurar o golpe. Para Fux, o simples debate de alternativas políticas, ainda que controversas, não seria suficiente para caracterizar a prática criminosa. Apesar da divergência, o placar já estava definido em três votos a um, faltando apenas a manifestação do quinto ministro, que não alterará o desfecho.
A Procuradoria-Geral da República havia denunciado Bolsonaro e outros réus por cinco crimes: tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. A pena máxima prevista pela soma desses crimes pode chegar a até 43 anos de prisão, embora a dosimetria ainda vá ser definida em etapas posteriores do julgamento.
Bolsonaro está em prisão domiciliar desde o início de agosto deste ano e agora enfrenta a perspectiva de uma condenação definitiva, que pode levá-lo à prisão em regime fechado, dependendo da dosimetria da pena. Sua defesa anunciou que recorrerá, seja por meio de embargos de declaração ou pela tentativa de levar a decisão ao Plenário do STF, composto pelos 11 ministros. Os advogados alegam que o ex-presidente não ordenou golpe algum, negam envolvimento nos atos violentos de 8 de janeiro de 2023 e sustentam que propostas levantadas em reuniões nunca chegaram a ser executadas por falta de respaldo jurídico e político.
A condenação de Jair Bolsonaro marca um ponto de inflexão no cenário político nacional e reforça a mensagem de que as instituições estão dispostas a punir, de maneira exemplar, tentativas de ruptura democrática. A decisão já provoca reações intensas em todo o país, dividindo a opinião pública entre apoiadores que veem perseguição política e críticos que entendem o julgamento como um passo fundamental para a defesa do Estado Democrático de Direito.