O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, sancionou nesta sexta-feira (05/09) a Lei nº 10.930, que assegura a participação de candidatos com condições de saúde específicas, como diabetes e hipertensão, em concursos públicos estaduais. A medida foi publicada no Diário Oficial e proíbe a eliminação de concorrentes que utilizem dispositivos médicos como sensores de glicemia, bombas de insulina ou o exame de MAPA (Monitorização Ambulatorial da Pressão Arterial) durante a realização das provas.
De acordo com o texto, o uso desses equipamentos não poderá ser considerado motivo de desclassificação, desde que o candidato apresente um relatório médico assinado por profissional habilitado que comprove a necessidade. A legislação reforça a aplicação da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e da Lei Federal nº 14.965/2024, garantindo adaptação razoável, combate à discriminação e igualdade de condições para todos os participantes.
Ao comentar a sanção, o governador destacou a importância da medida para promover inclusão e justiça no acesso ao serviço público.
– “Estamos derrubando barreiras e assegurando que pessoas com diabetes, hipertensão ou outras condições de saúde possam disputar em igualdade de condições o acesso ao serviço público. O Estado do Rio de Janeiro deve ser referência em inclusão, respeito e justiça, especialmente no que se refere ao direito de todos a sonhar e conquistar um cargo público”, afirmou Castro.
Além da lei sobre concursos, também foi sancionada a Lei nº 10.929/2025, que institui a Semana de Conscientização sobre o Consumo Excessivo de Açúcar, a ser realizada anualmente na segunda semana de novembro. A ação passa a integrar o calendário oficial do Estado e prevê campanhas educativas, iniciativas em escolas e unidades de saúde, além de parcerias com municípios e entidades privadas.
Segundo o governador, a iniciativa busca chamar atenção para os impactos do consumo exagerado de açúcar na saúde da população.
– “Estamos olhando para a saúde do presente e do futuro. O consumo excessivo de açúcar está diretamente ligado a doenças como diabetes e hipertensão, que impactam milhões de brasileiros”, destacou.
Com as duas novas leis, o governo estadual reforça sua agenda de inclusão social e prevenção em saúde, garantindo mais equidade nos concursos públicos e promovendo ações de conscientização voltadas para hábitos de vida mais saudáveis.
