O governo federal oficializou nesta terça-feira (13) um conjunto de cinco medidas estratégicas voltadas ao fortalecimento dos microempreendedores individuais (MEI’s). O anúncio, realizado no Palácio do Planalto, visa reduzir o endividamento da categoria, facilitar o acesso a crédito produtivo e promover a atualização dos limites de faturamento, buscando garantir maior segurança jurídica para os pequenos negócios no país.
Perdão de dívidas e regularização fiscal
A iniciativa de maior impacto é o envio de um projeto de lei complementar ao Congresso Nacional que propõe o perdão das dívidas tributárias acumuladas pelos MEI’s junto à União. A medida tem potencial para beneficiar cerca de 3,6 milhões de empreendedores, abrangendo um montante de aproximadamente R$ 12,6 bilhões em débitos.
Segundo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a estratégia visa remover os entraves que impedem o crescimento desses negócios. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, complementou que a proposta prevê a extinção de cobranças e ações judiciais, permitindo que o empreendedor retome sua regularidade perante o Poder Público e recupere sua capacidade de investimento.
Negociação de débitos privados via Desenrola 3.0
Além das pendências públicas, o governo planeja intervir no endividamento privado da categoria. Por meio do programa Desenrola 3.0, a União pretende atuar na compra de dívidas bancárias dos MEI’s, que somam cerca de R$ 6 bilhões. A operação será conduzida via edital e exigirá que as instituições financeiras concedam descontos mínimos de 90% sobre o valor dos débitos.
Investimento produtivo e atualização do faturamento
O pacote introduz o Pix MEI, um programa de transferência direta de recursos voltado ao fomento produtivo. O governo prevê o repasse de até R$ 5 mil por beneficiário para a aquisição de equipamentos e melhorias estruturais. De acordo com o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Rodrigues Pereira, o valor não será configurado como empréstimo, sendo acompanhado por suporte técnico para a gestão dos negócios.
Em paralelo, o governo busca atualizar o teto de faturamento anual, estagnado há oito anos. A proposta prevê o aumento do limite para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028. A medida visa permitir que o empreendedor amplie suas operações sem o risco de desenquadramento imediato da categoria, incentivando a formalização e o crescimento sustentável das atividades econômicas. Mais detalhes podem ser consultados no portal da Agência Brasil.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
