Cinco anos após a aprovação do Marco Legal do Saneamento, prefeitos de todo o país reclamam da falta de apoio técnico e financeiro para conseguir universalizar o acesso à água e ao esgoto.
A lei determina que, até 2033, 99% da população tenha acesso à água potável e 90% à coleta e tratamento de esgoto. Mas os números ainda estão distantes da meta: 16,9% dos brasileiros não têm água tratada e 44,8% não contam com coleta de esgoto, segundo o Instituto Trata Brasil.
Entre os principais obstáculos apontados estão a insegurança jurídica, a burocracia na regulação dos contratos e a baixa capacidade de investimento de muitos municípios.
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, afirmou que o apoio dos governos federal e estaduais é essencial para que as cidades consigam avançar:
“É preciso garantir planejamento regional, assistência técnica contínua e condições reais de investimento. Caso contrário, corremos o risco de manter a desigualdade no acesso ao saneamento básico”.
Com o prazo se aproximando, prefeitos alertam que sem essa parceria será impossível cumprir os prazos e oferecer serviços essenciais de saúde e qualidade de vida para a população.
Fonte: Agência Brasil
