O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou nesta terça-feira (22) a legislação que promove uma reestruturação na composição da Diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A medida altera o Estatuto da Advocacia, estabelecido pela Lei 8.906 de 1994, modernizando a governança da entidade máxima de representação da classe no país.
Mudanças na estrutura da diretoria nacional
Com a sanção, o núcleo executivo da OAB Nacional foi expandido e passa a contar com sete cargos distintos. A nova configuração inclui a criação das funções de corregedor-geral, diretor tesoureiro, diretor administrativo e diretor executivo.
Os cargos de diretor administrativo e diretor executivo foram estabelecidos para substituir a antiga posição de secretário-geral adjunto. Permanecem inalteradas as funções de presidente, vice-presidente e secretário-geral, mantendo a tradição de que todas as atividades de direção na instituição sejam exercidas de forma voluntária e sem remuneração.
Tramitação legislativa e autonomia seccional
A alteração normativa teve origem no Projeto de Lei 1.743/2024, que iniciou sua tramitação na Câmara dos Deputados. Após a aprovação pelos parlamentares, a matéria seguiu para o Senado Federal, onde recebeu o aval final em 2 de setembro, antes de ser encaminhada para a sanção presidencial.
Além das mudanças no Conselho Federal, a nova lei faculta aos Conselhos Seccionais a criação de diretorias regimentais temporárias. Essa flexibilidade visa permitir que as seções regionais da OAB adaptem suas estruturas administrativas conforme as necessidades específicas de gestão em cada unidade da federação.
Contexto da sanção presidencial
A assinatura do documento foi realizada por Geraldo Alckmin na condição de presidente em exercício. O titular do cargo, Luiz Inácio Lula da Silva, encontrava-se em Nova York para compromissos internacionais, incluindo o discurso na abertura da 81ª Assembleia Geral da ONU.
A OAB, que possui entre suas atribuições fundamentais a regulamentação, fiscalização e seleção de profissionais por meio do Exame de Ordem, busca com essa atualização administrativa otimizar o fluxo de trabalho de seus órgãos de cúpula diante do crescimento da advocacia brasileira.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
