outubro 21, 2025

Nova lei simplifica abertura de negócios e reduz burocracia em Resende

A Prefeitura de Resende deu um passo importante para fortalecer o empreendedorismo local com a sanção da Lei Municipal nº 4.543/2025, que garante tratamento diferenciado, simplificado e favorecido a microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs). A medida alinha o município à Lei Federal da Liberdade

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