Em abril de 2025, o Tesouro Nacional efetuou o pagamento de R$ 820,78 milhões em dívidas de estados e municípios, conforme divulgado no Relatório de Garantias Honradas. Esse valor refere-se a compromissos financeiros assumidos pela União para garantir o cumprimento de dívidas de entes federativos que não puderam honrar suas obrigações de forma direta. Com isso, o montante total pago no ano de 2025 chega a R$ 3,32 bilhões.
Esse pagamento faz parte do mecanismo de garantias oferecido pela União a estados e municípios, especialmente nos casos em que estes enfrentam dificuldades financeiras. Desde 2016, a União já desembolsou cerca de R$ 78,76 bilhões em dívidas garantidas. A maior parte desse valor, aproximadamente R$ 72 bilhões, refere-se a casos de estados e municípios que aderiram a regimes de recuperação fiscal ou que obtiveram decisões judiciais favoráveis, suspendendo a execução das contragarantias que seriam cobradas por meio do Tesouro Nacional.
Entre os estados que se beneficiaram deste pagamento em abril, destacam-se o Rio de Janeiro, com R$ 345,33 milhões, Minas Gerais, com R$ 317,26 milhões, e o Rio Grande do Sul, com R$ 82,12 milhões. Esses valores fazem parte dos acordos de recuperação fiscal que visam equilibrar as finanças estaduais e garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais.
Além dos pagamentos realizados, o Tesouro Nacional também conseguiu recuperar R$ 126,11 milhões em contragarantias no início de 2025. Desde 2016, o total de contragarantias recuperadas já soma R$ 5,78 bilhões, o que representa um esforço contínuo do governo federal para mitigar o impacto financeiro dessas garantias, ajudando a garantir a estabilidade fiscal do país.
Esse processo de pagamentos e contragarantias reflete a complexa situação fiscal de estados e municípios brasileiros, que enfrentam dificuldades de arrecadação e, muitas vezes, dependem de ajuda externa para honrar suas dívidas. A atuação da União nesse sentido tem sido crucial para evitar o agravamento da crise fiscal em várias dessas unidades federativas, permitindo uma recuperação gradual das finanças públicas e evitando o colapso dos serviços públicos essenciais.
Fonte: Agência Brasil
