O Governo Federal, por meio da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), lançou, no dia 21 de maio de 2025, o “Guia de Combate ao Assédio e à Importunação Sexual na Aviação Civil”. A iniciativa faz parte da campanha “Assédio Não Decola” e tem como objetivo conscientizar, prevenir e orientar companhias aéreas, trabalhadores do setor e passageiros sobre como agir diante de situações de assédio e violência sexual no ambiente da aviação civil.
O guia aborda diversos aspectos, incluindo a definição dos conceitos de assédio e importunação sexual no contexto da aviação, orientações sobre como proceder em casos de denúncia, boas práticas para prevenção e acolhimento das vítimas, além de recomendações específicas para empresas aéreas, funcionários de aeroportos e agentes públicos.
A campanha “Assédio Não Decola” será expandida para aeroportos de todo o país, com ações educativas que incluem a distribuição de materiais informativos, treinamentos com equipes de solo e tripulação, e a divulgação de canais seguros para denúncias.
Além disso, durante o evento de lançamento, foi assinada a adesão ao manifesto “HeForShe”, promovido pela ONU Mulheres, reforçando o compromisso das instituições com a igualdade de gênero e o enfrentamento à violência contra mulheres e meninas.
O guia completo está disponível gratuitamente e pode ser acessado através dos sites da ANAC e do MPor.
