Na próxima segunda-feira, 23 de junho, às 13h30, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) promove uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 4120/2024, que propõe um novo Código Estadual de Direito dos Animais. O encontro acontecerá no auditório do 21º andar do Palácio Tiradentes e será transmitido pela TV Alerj.
De autoria dos deputados Carlos Minc (PSB) e Luiz Paulo (PSD), o projeto pretende modernizar a atual legislação, considerada desatualizada. Inspirado em legislações de outros estados e países, o texto aborda itens como saúde animal, condições ambientais (água e temperatura), crueldade, rodeios, tatuagens em pets, entre outros. Minc ressaltou que várias emendas de protetores e ativistas já foram incorporadas, mas que a audiência servirá para aprimorar ainda mais o texto.
Já o deputado Luiz Paulo reforçou que o novo código substitui uma legislação que, ao longo dos anos, foi tão alterada que perdeu sua eficácia. Segundo ele, a proposta estabelece um “paradigma nacional” ao incluir a proibição de rinhas, touradas, vaquejadas e maus-tratos explícitos ou por omissão, reforçando o dever do poder público e da sociedade em proteger o bem-estar animal.
Foram convidados para o debate representantes como a subsecretária estadual de Proteção Animal Camila Costa, o Ministério Público (MPE), o Conselho Regional de Medicina Veterinária, a OAB-RJ, o Fórum de Direito Animal, professores da UFF e ativistas renomados, como a atriz Alexia Dechamps.
Essa iniciativa representa mais um passo na consolidação dos direitos dos animais no estado, construindo uma legislação moderna, inclusiva e alinhada ao reconhecimento de que os animais são seres sencientes — capazes de sentir dor e alegria — e merecem proteção legal ampla.
