A legalização das apostas esportivas online no Brasil, popularmente conhecidas como bets, não foi um processo linear, mas sim o resultado de uma articulação complexa entre interesses corporativos estrangeiros e a dinâmica legislativa brasileira. Segundo pesquisa do doutor pela PUC Minas, Francisco Cláudio Freitas Silva, a entrada definitiva desse mercado no país, consolidada em dezembro de 2018, foi impulsionada por um forte lobby internacional que encontrou terreno fértil em mecanismos parlamentares conhecidos como “jabutis”.
A influência do lobby estrangeiro na regulação
O estudo, intitulado Categorização Regulatória de Produtos Estigmatizados, aponta que as empresas de apostas sediadas no exterior já operavam no Brasil desde 2010, aproveitando a exposição de marcas em uniformes de times europeus. A estratégia de expansão incluiu a participação ativa de legisladores e servidores públicos brasileiros em eventos globais, como o ICE Totally Gaming, onde painéis exclusivos sobre o mercado nacional facilitaram a aproximação entre a indústria e o poder público.
Para o pesquisador, essa movimentação foi fundamental para transformar a percepção do tema. Enquanto projetos anteriores eram barrados pela forte resistência de bancadas religiosas e setores contrários aos jogos de azar, a insistência do setor privado em eventos internacionais ajudou a mudar o foco do debate, priorizando a arrecadação financeira em detrimento das discussões sobre os impactos sociais da modalidade.
O uso de jabutis no processo legislativo
A estratégia de inclusão de emendas estranhas ao texto original das propostas, os chamados “jabutis”, foi o divisor de águas para a legalização. Em 2015, uma tentativa via Medida Provisória (MP) 671 foi vetada pela então presidenta Dilma Rousseff, que citou a ausência de um arcabouço regulatório capaz de prevenir fraudes e evasão de divisas.
O cenário mudou em dezembro de 2018, sob a gestão de Michel Temer. A inclusão das apostas de cota fixa na MP 846, que originalmente tratava do redirecionamento de verbas das loterias para o Fundo Nacional de Segurança Pública, permitiu que a legalização avançasse sem o desgaste de um debate público aprofundado no Congresso Nacional. O tema foi tratado, majoritariamente, sob a ótica da geração de receitas para o Estado.
Antecedentes e resistência política
Antes do sucesso da manobra legislativa em 2018, o setor enfrentou sucessivas derrotas. Projetos como o PL 186/2014, de Ciro Nogueira, e o Marco Legal dos Jogos de Azar, de 2016, foram bloqueados por uma coalizão que envolvia o Ministério Público, a bancada evangélica e o Movimento Brasil Sem Azar. A falta de consenso político também impediu que o tema prosperasse durante a gestão do ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
A pesquisa de Francisco Silva, que incluiu entrevistas com 14 representantes da indústria e do setor público, evidencia que a transição das apostas de uma atividade estigmatizada para um mercado regulado ocorreu quando o argumento econômico superou as preocupações morais e sociais. Para mais detalhes sobre a trajetória legislativa, consulte a tese completa na biblioteca da PUC Minas.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
