O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (28), a Lei nº 15.522, que institui diretrizes nacionais permanentes para o fomento e o desenvolvimento do futebol feminino em todo o território brasileiro. A nova legislação estabelece responsabilidades compartilhadas entre o Estado, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e as entidades esportivas, visando a equidade de gênero no esporte.
Diretrizes para o desenvolvimento do futebol feminino
A legislação determina que clubes formadores de atletas devem, obrigatoriamente, manter equipes femininas em suas estruturas. Além disso, as organizações esportivas dedicadas à formação de jogadoras passam a usufruir dos mesmos direitos e benefícios anteriormente restritos às entidades formadoras do futebol masculino. O objetivo central é garantir que a mulher tenha condições de atuar em todas as esferas do esporte, desde a base até o profissionalismo.
Durante o ato de sanção, o presidente destacou a importância da medida para a inclusão social. “Nós queremos que as mulheres conquistem espaço em todo mercado de trabalho, toda atividade política, em toda atividade profissional e toda atividade esportiva. Não há porque a mulher ser tratada de forma inferior”, afirmou Lula.
Atuação do Estado e combate à violência
O Ministério do Esporte assume o papel de protagonista na execução da lei, sendo responsável por estimular a participação de meninas na modalidade e fortalecer competições de base. A pasta deverá articular, em conjunto com clubes e a CBF, a implementação de protocolos rigorosos de prevenção e combate ao racismo, à discriminação e à violência contra as mulheres. Estas diretrizes de proteção estendem-se a atletas, árbitras, treinadoras, gestoras e demais profissionais do setor.
Adicionalmente, o governo busca fomentar parcerias estratégicas entre instituições de ensino e clubes para a identificação de talentos. O plano inclui o apoio à capacitação profissional, visando ampliar a empregabilidade feminina em áreas técnicas, como arbitragem, gestão esportiva e direção de clubes.
Impactos na estrutura das SAFs
A nova norma promove uma alteração significativa na Lei das Sociedades Anônimas do Futebol (SAF). A partir de agora, qualquer clube que deseje constituir uma SAF deverá obrigatoriamente incluir a formação de atletas de futebol feminino e masculino, ou, alternativamente, dedicar-se exclusivamente ao futebol feminino. A medida, segundo o Governo Federal, confere respaldo legal para a criação de empresas focadas unicamente na modalidade feminina.
Legado da Copa do Mundo Feminina 2027
A sanção ocorre em um momento estratégico, antecedendo a realização da Copa do Mundo Feminina de 2027, que terá o Brasil como país-sede. O texto legal prevê a criação de um plano de legado social, esportivo e financeiro, garantindo que o torneio deixe impactos positivos duradouros para a infraestrutura e a cultura do futebol feminino nacional. A competição está programada para ocorrer entre 24 de junho e 25 de julho de 2027, com partidas distribuídas em oito capitais brasileiras.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
