O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta sexta-feira (25), em São Paulo, a proibição integral das atividades de casas de apostas esportivas, as chamadas bets, e de cassinos online, como o popularmente conhecido jogo do tigrinho. A medida foi oficializada por meio de uma Medida Provisória (MP) com validade imediata, visando conter o avanço do vício em jogos e a exploração financeira desregulada no país.
A determinação estabelece o encerramento imediato de novos depósitos nas plataformas. Os usuários que possuem saldo em conta têm um prazo estrito até as 23h59 do dia 5 de outubro para realizar o resgate dos valores. A partir do dia 6 de outubro, uma ação coordenada com a Anatel iniciará a retirada definitiva dos sites do ar.
Cronograma de devolução e suporte financeiro
O processo de devolução dos recursos está previsto para ocorrer entre os dias 9 e 14 de outubro, período no qual as empresas devem restituir os saldos aos titulares. Caso os usuários enfrentem dificuldades técnicas ou recusas por parte das operadoras, a Caixa Econômica Federal assumirá a intermediação do processo a partir do dia 14 de outubro, garantindo que os cidadãos não percam seus ativos.
Para mitigar os impactos financeiros causados pelo vício, o governo planeja lançar uma linha de crédito especial, inspirada no programa Desenrola. A iniciativa visa auxiliar os brasileiros a renegociarem dívidas contraídas devido à dependência em jogos. Além disso, a plataforma FalaBR foi disponibilizada para o recebimento de denúncias sobre a continuidade de apostas ilegais.
Impactos na saúde pública e segurança
Dados apresentados pelo Ministério da Saúde foram cruciais para a urgência da decisão. Entre 2018 e 2025, houve um aumento de 140% nos atendimentos de redes psicossociais voltados ao transtorno do jogo. O vício tem sido associado a quadros severos de depressão, ansiedade e risco de suicídio, gerando um custo estimado de R$ 38 bilhões anuais para o SUS.
No campo da segurança pública, o Ministério da Justiça e Segurança Pública apontou que muitas dessas plataformas funcionavam como fachada para operações de lavagem de dinheiro por organizações criminosas. Para combater a prática, o governo bloqueará transferências via Pix e TED destinadas a esses sites, com o confisco de valores de contas bancárias vinculadas aos grupos para investimento em segurança.
Tramitação legal e punições
O governo enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar que institui cinco novas figuras penais. O objetivo é endurecer as punições para quem operar, explorar ou divulgar apostas ilegais em território nacional. Como o Legislativo encontra-se em recesso eleitoral, a Medida Provisória possui validade inicial de 60 dias, com votação definitiva esperada para novembro.
Para mais informações sobre as diretrizes oficiais, consulte o portal do Governo Federal.
Fonte: blogger.com
