O governo federal iniciou uma ofensiva rigorosa contra as plataformas de apostas online que operam no país. Por meio de uma medida provisória editada nesta sexta-feira (25), a administração federal estabeleceu um cronograma rígido para a interrupção das atividades de sites de apostas, determinando que qualquer plataforma que permaneça em funcionamento após o dia 6 de outubro será considerada ilegal.
A medida visa reorganizar o setor e coibir práticas irregulares que têm impactado a economia e a segurança pública. De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o cerco será implacável contra as empresas que não se adequarem às novas normas, com o confisco de recursos movimentados por sites que insistirem em operar fora dos parâmetros legais estabelecidos pelo Executivo.
Rastreamento e bloqueio de plataformas de apostas
A estratégia de fiscalização conta com o suporte de um grupo interministerial formado por servidores da Fazenda, Justiça, Receita Federal, Polícia Federal e Anatel. O uso de inteligência artificial tem sido fundamental para o rastreio de sites, permitindo o cruzamento de dados que identificam meios de recebimento e o destino final do capital movimentado.
Desde 2024, a força-tarefa já conseguiu banir mais de 60 mil páginas da internet. O objetivo é garantir que apenas as marcas devidamente autorizadas, que somam atualmente cerca de 180 operando sob 85 domínios, mantenham suas atividades até o prazo final de 5 de outubro, data que precede o início das sanções mais severas.
Intensificação da segurança e combate ao crime organizado
O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, reforçou que o governo planeja ampliar a atuação do grupo de trabalho para desarticular esquemas mais complexos. A intenção é propor que a exploração ou operação de apostas online sem licenciamento seja tipificada como crime no ordenamento jurídico brasileiro.
Um dos focos centrais dessa iniciativa é o combate ao uso de recursos provenientes do crime organizado para a manutenção de plataformas de apostas. A medida prevê que todos os valores confiscados das empresas irregulares sejam revertidos para o financiamento de políticas de segurança pública em todo o território nacional, conforme detalhado em comunicado oficial da Agência Brasil.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
