O governo federal oficializou nesta sexta-feira (25) o lançamento da terceira fase do programa de renegociação de dívidas, denominado Desenrola Brasil 3.0. A iniciativa, formalizada por meio de medida provisória, introduz um mecanismo inédito no qual a União passa a atuar diretamente na compra de carteiras de dívidas inadimplentes através de leilões, visando ampliar o alcance da regularização financeira para milhões de brasileiros.
A estratégia central desta etapa consiste em repassar integralmente ao devedor o desconto obtido pelo governo durante a aquisição desses ativos. Com essa medida, a gestão federal busca reduzir o estoque de inadimplência no país, oferecendo condições facilitadas para que cidadãos negativados recuperem o crédito e organizem sua vida financeira. A medida altera a Lei nº 14.690/2023, que fundamentou as edições anteriores do programa.
Mecânica de leilões e critérios de elegibilidade
O programa estabelece que poderão ser adquiridas carteiras de dívidas bancárias e não bancárias com valor original de até R$ 10 mil. Para serem elegíveis, os débitos devem apresentar um período de inadimplência superior a 720 dias e inferior a 1.645 dias, abrangendo um intervalo de aproximadamente dois a quatro anos e meio de atraso.
Nos leilões, os credores deverão ofertar a totalidade dos créditos elegíveis de cada devedor, sendo vedada a seleção parcial de dívidas. As propostas serão classificadas conforme o maior desconto oferecido, com um patamar mínimo de 90% de deságio. O saldo remanescente poderá ser quitado à vista ou parcelado, conforme diretrizes que serão estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional.
Impacto esperado e alcance social
A estimativa oficial aponta que até R$ 150 bilhões em dívidas podem ser elegíveis para a compra pela União. Considerando a adesão de credores e devedores, o governo projeta a renegociação efetiva de R$ 75 bilhões, o que beneficiaria cerca de 15 milhões de pessoas. Instituições como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil poderão atuar na operação, inclusive por meio de fundos de investimento.
Dados do Tesouro Nacional revelam a dimensão do desafio: em agosto deste ano, o estoque de dívidas inadimplidas com até cinco anos de atraso atingia R$ 592 bilhões. O cenário envolve 83,9 milhões de pessoas negativadas, com uma média de quatro dívidas por CPF e um valor médio de R$ 7 mil por pessoa. Deste montante, 55% referem-se a dívidas não bancárias, como contas de consumo e débitos no varejo.
Cronograma de implementação e histórico
O Desenrola 3.0 dá continuidade a um histórico de renegociações que, segundo o governo, já alcançou 25 milhões de pessoas nas duas fases anteriores. A primeira etapa registrou 8 milhões de operações, enquanto a segunda contabilizou 5,5 milhões, totalizando R$ 75 bilhões em dívidas renegociadas anteriormente.
O cronograma para esta nova fase prevê a publicação do chamamento para entrega de propostas em novembro de 2026, com a entrega efetiva pelos credores em dezembro. A homologação das propostas ocorrerá em janeiro de 2027, e a assinatura dos contratos, com o início do repasse do deságio aos devedores, está prevista para fevereiro de 2027.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
