A empresa de tecnologia Meta recusou o pedido formal para criar um canal direto de atendimento a denúncias de ameaças, assédio e bloqueios de contas de comunicadores. A solicitação havia sido encaminhada pelo Observatório da Violência Contra Jornalistas e Comunicadores Sociais, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O órgão governamental argumentou que a medida era urgente para garantir o acompanhamento de casos envolvendo profissionais da imprensa. Contudo, a gigante tecnológica alegou complexidade técnica e jurídica, além de destacar que o mecanismo poderia significar a aceitação de novas obrigações regulatórias no setor.
A justificativa da empresa diante do pleito
De acordo com o observatório governamental, a companhia responsável pelas plataformas digitais argumentou que a análise exigiria prazos estendidos devido à complexidade do tema. A empresa sustentou ainda que suas políticas de uso se aplicam igualmente a todos os usuários da internet, tornando os canais de atendimento tradicionais suficientes para lidar com as ocorrências.
Apesar da negativa, as secretarias de Justiça, de Direitos Digitais e de Políticas Digitais reforçaram que os recursos gerais disponibilizados ao público não atendem às especificidades de urgência necessárias para proteger profissionais de imprensa contra episódios de violência digital e censura arbitrária.
Dados sobre ataques digitais contra a imprensa
Levantamentos citados pelas pastas ministeriais apontam que foram contabilizados milhares de ataques virtuais contra jornalistas e veículos informativos durante o primeiro turno das eleições. Os dados foram compilados por entidades de monitoramento, como a Coalizão em Defesa do Jornalismo e o projeto CTRL+Z, evidenciando restrições a conteúdos políticos e perfis informativos.
Para o governo federal, a falta de transparência nas decisões de remoção e a escalada de agressões representam riscos diretos ao debate democrático e à liberdade de expressão. As autoridades destacam que a proteção à atividade jornalística extrapola a esfera individual, sendo essencial para assegurar o direito fundamental da sociedade à informação de qualidade.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
