O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, manifestou apoio à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos especificamente para crimes hediondos. A declaração foi feita durante sabatina realizada no Jornal Nacional, da TV Globo, na última quinta-feira (15), enquanto o candidato à reeleição detalhava suas diretrizes para a segurança pública e a economia nacional.
Posicionamento sobre a maioridade penal e segurança pública
Durante a entrevista, Lula esclareceu que, embora defenda a alteração legal como cidadão, o tema não deve ser atrelado à atual Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública que tramita no Congresso. O presidente enfatizou a necessidade de priorizar a aprovação da PEC original antes de abrir um novo debate legislativo sobre a idade penal.
A proposta de segurança pública em questão já passou pela Câmara dos Deputados e recebeu aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O texto segue aguardando votação em dois turnos no plenário, sem data definida. Enquanto isso, setores da oposição articulam a inclusão de emendas que pretendem reduzir a maioridade para 14 anos em casos de crimes graves.
O presidente argumentou que a PEC é fundamental para ampliar a atuação da União na segurança dos estados, alegando que as gestões estaduais não têm apresentado a competência necessária para conter a criminalidade. A estratégia governamental inclui a possível criação de um Ministério da Segurança Pública para coordenar ações policiais e desarticular o crime organizado dentro e fora dos presídios.
Visão econômica e investimentos sociais
Ao abordar o cenário fiscal, Lula defendeu que o crescimento do país deve ser impulsionado pela circulação de renda entre as camadas mais pobres da população. O presidente criticou medidas de austeridade que recaem sobre os mais vulneráveis e destacou o papel da microeconomia na dinamização do mercado interno.
Como parte de seu pacote de medidas econômicas, o governo confirmou o reajuste de 15% no Bolsa Família, além de iniciativas voltadas ao perdão de dívidas de microempreendedores e a implementação de tarifa zero no transporte público aos fins de semana. O presidente também celebrou a recente aprovação do fim da escala 6×1 no Senado.
Relações comerciais e política externa
Sobre os impactos econômicos decorrentes das tarifas impostas pelo governo dos Estados Unidos, Lula demonstrou tranquilidade ao apontar a diversificação dos parceiros comerciais brasileiros. O presidente ressaltou que o Brasil registrou crescimento nas exportações para mercados como China, Indonésia e Alemanha, compensando a queda de 9% no volume de negócios com os americanos.
Embora tenha sinalizado preferência por uma solução diplomática com a gestão de Donald Trump, o presidente não descartou o uso do princípio da reciprocidade. Segundo Lula, o Brasil está preparado para responder caso as medidas protecionistas prejudiquem os interesses nacionais, reforçando que o país mantém recordes de superávit comercial.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
