A recente aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1 no Brasil gerou reações antagônicas entre representantes dos trabalhadores e entidades patronais. O texto, chancelado pelo Senado Federal com 75 votos favoráveis e apenas um contrário, estabelece a transição para uma jornada de 5×2, reduzindo o limite semanal de 44 para 40 horas sem impacto nos salários.
Enquanto o movimento sindical celebra a medida como uma conquista histórica de qualidade de vida, o setor empresarial manifesta preocupação com os custos operacionais e a competitividade do país. O debate coloca em xeque diferentes visões sobre o impacto da carga horária na produtividade nacional e na sustentabilidade das empresas a longo prazo.
Repercussão sindical e a celebração da jornada 5×2
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) classificou o fim da escala 6×1 como uma vitória maiúscula da classe trabalhadora. Para a entidade, o modelo anterior era arcaico e exaustivo, comprometendo a saúde e o bem-estar dos colaboradores. A expectativa é que a mudança permita maior tempo para lazer, convívio familiar e formação profissional.
Na mesma linha, a Força Sindical defendeu que o diálogo democrático foi fundamental para a aprovação. Segundo o presidente da central, Miguel Torres, a redução da jornada tende a qualificar o tempo de trabalho e fomentar a geração de novos postos de emprego, baseando-se em experiências internacionais que apontam para ganhos de eficiência produtiva.
Pressão do setor industrial por revisão da PEC
Em contrapartida, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) manifestou forte oposição aos termos aprovados. O presidente da CNI, Ricardo Alban, solicitou que o Congresso Nacional revise a PEC 221/2019, argumentando que a mudança representa um retrocesso diante da atual conjuntura de baixa produtividade e desafios inflacionários.
A entidade estima que a transição para a jornada de 40 horas possa elevar os custos de produção em até R$ 267 bilhões. Além disso, a CNI projeta uma possível retração de 0,7% no Produto Interno Bruto (PIB) e uma pressão inflacionária média de 6,2%, solicitando que o legislativo busque soluções alternativas para a economia.
Impactos econômicos e o cronograma de transição
O cenário de incertezas é alimentado por estudos divergentes. Enquanto o Ipea aponta que o impacto no custo total das empresas deve variar conforme o setor — atingindo até 6,6% na área de vigilância e segurança —, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) criticou a celeridade da discussão em período eleitoral, pedindo avaliações mais criteriosas sobre a sustentabilidade das empresas.
O cronograma de implementação prevê que, 60 dias após a promulgação, as empresas deverão adotar a escala 5×2 com jornada de 42 horas semanais. Após um período de 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas. O texto final, que pode ser consultado na íntegra pela Agência Brasil, estabelece uma transição total de 14 meses para a adaptação completa do mercado de trabalho brasileiro.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
