A Receita Federal do Brasil precisa transcender sua função tradicional de arrecadação e fiscalização para se consolidar como uma verdadeira plataforma de inteligência estratégica do Estado. A defesa foi feita pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, durante a abertura do 4º Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro, realizado nesta quarta-feira (14). Para o ministro, o vasto volume de informações processadas pelo órgão possui potencial para subsidiar decisões em todos os poderes e esferas governamentais.
Inteligência de dados como pilar do Estado
Durigan enfatizou que a Receita Federal deve ser compreendida como uma infraestrutura crítica para o país. Ao integrar dados de diferentes fontes, o órgão pode oferecer suporte técnico para o desenho de políticas públicas mais eficazes, além de aprimorar os mecanismos de controle estatal. O ministro destacou que a colaboração entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, alimentada por essa base de dados, é essencial para elevar a eficiência da administração pública brasileira.
Modernização da fiscalização e uso de tecnologia
A mudança de paradigma proposta pelo ministro envolve a transição de uma fiscalização pontual para uma análise baseada em dados agregados. O uso de inteligência artificial surge como o principal motor dessa transformação, permitindo a identificação de padrões e anomalias que seriam invisíveis em métodos tradicionais. Com a implementação da reforma tributária, a expectativa é que o compartilhamento de informações entre União, estados e municípios amplie significativamente a capacidade analítica do Fisco.
Casos práticos e combate à lavagem de dinheiro
O potencial desse modelo de inteligência foi ilustrado pela Operação Carbono Oculto. A investigação revelou estruturas complexas de lavagem de dinheiro no setor de combustíveis, envolvendo movimentações de aproximadamente R$ 11 bilhões. O uso de fintechs e dezenas de fundos de investimento para ocultação patrimonial foi detectado justamente pela capacidade de cruzar grandes bases de dados e identificar estruturas atípicas no mercado.
Eficiência e o futuro da gestão pública
Mais do que os resultados punitivos, o ministro ressaltou a importância do método empregado nas investigações. Ao identificar comportamentos que fogem aos padrões de mercado, o Estado consegue direcionar seus recursos de forma mais eficiente e assertiva. Durigan concluiu que a integração de informações e o investimento em tecnologia podem elevar o funcionamento do Estado brasileiro a um novo patamar de inteligência e transparência, garantindo maior justiça fiscal para a sociedade.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
