O prazo para que instituições financeiras concluam a devolução de aproximadamente R$ 1,325 bilhão aos apostadores encerra-se nesta quarta-feira (14). Os recursos estavam retidos em contas de plataformas de apostas on-line que tiveram suas operações encerradas por determinação da Medida Provisória 1.394/2026, editada pelo governo federal para regular o setor.
A operação de restituição, iniciada em 9 de outubro, visa contemplar cerca de 26,5 milhões de apostadores. O processo de encerramento das plataformas ocorreu após o fim do período para saques voluntários, que se esgotou às 23h59 do dia 5 de outubro, seguido pelo desligamento dos sites e aplicativos afetados pela norma.
Cronograma de restituição e intervenção da Caixa
A devolução dos valores ocorre de forma automática nas contas bancárias utilizadas pelos usuários para realizar os depósitos originais nas plataformas. Após o recebimento dos dados de saldo encaminhados pelas empresas de apostas entre os dias 7 e 8 de outubro, os bancos iniciaram o processamento dos pagamentos.
Caso a devolução não seja efetivada até o final desta quarta-feira devido a impedimentos operacionais, a Caixa Econômica Federal assumirá a responsabilidade pelos casos pendentes. O Ministério da Fazenda orienta que os apostadores mantenham atenção aos canais oficiais do governo para obter instruções sobre como proceder caso o crédito não seja identificado em suas contas.
Análise de saldos e investigação de irregularidades
O volume total de recursos envolve uma distribuição heterogênea, com uma parcela expressiva concentrada em saldos residuais. Dados do governo indicam que 86,2 milhões de contas possuíam valores entre R$ 0,01 e R$ 0,99, totalizando R$ 15,5 milhões, o que explica a discrepância entre o número de contas e o total de apostadores beneficiados.
Paralelamente à devolução, o governo mantém sob monitoramento saldos elevados que permaneciam nas plataformas. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, cerca de 40 CPF’s estão sob análise detalhada para investigar possíveis irregularidades, como indícios de lavagem de dinheiro, garantindo que a medida não seja utilizada para fins ilícitos.
Segurança contra fraudes e golpes digitais
Autoridades reforçam a necessidade de cautela para evitar golpes durante o processo de restituição. É fundamental que os apostadores ignorem qualquer solicitação de pagamento de taxas ou depósitos antecipados para a liberação do saldo, prática comum em tentativas de fraude.
A recomendação é que o usuário consulte exclusivamente os canais oficiais de seu banco e do governo federal. Em nenhuma hipótese senhas, códigos de segurança ou dados bancários devem ser compartilhados com terceiros, assegurando que o processo de devolução ocorra de forma íntegra e segura.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
