A proposta de um rigoroso ajuste fiscal, inspirada nas políticas implementadas pelo presidente argentino Javier Milei, tornou-se o ponto central de uma disputa política no Brasil. O candidato Flávio Bolsonaro (PL) defendeu a adoção de um corte expressivo nas despesas públicas, medida que gerou críticas imediatas do adversário Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O debate gira em torno do impacto que tais mudanças poderiam causar no sistema previdenciário e nos programas sociais brasileiros.
Enquanto a equipe econômica da campanha de Flávio Bolsonaro, liderada pela economista Daniella Marques, cita o governo argentino como um modelo a ser seguido, o cenário na Argentina revela consequências profundas para a população idosa. A estratégia de austeridade adotada pelo governo vizinho tem sido alvo de escrutínio devido à redução drástica no acesso a benefícios e à perda do poder de compra dos aposentados.
Impacto da reforma previdenciária argentina
Uma das mudanças mais significativas na Argentina foi o fim da moratória previdenciária, oficializado em março de 2025. A medida, que permitia a regularização de períodos sem contribuição para trabalhadores que atingiram a idade mínima, resultou em uma queda de 53% no número de novos aposentados. Dados dos Boletins Estatísticos da Previdência Social (BESS) indicam que o ingresso de novos beneficiários recuou de 213,9 mil, no primeiro semestre de 2024, para 99,6 mil no mesmo período de 2026.
Mudanças na fórmula de cálculo e poder de compra
O governo Milei também alterou a fórmula de reajuste das aposentadorias através do Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) 274 de 2024. A nova metodologia vincula os aumentos exclusivamente à inflação, eliminando a paridade anterior que considerava a variação salarial e a arrecadação previdenciária. Segundo o Centro de Economia Política Argentina (Cepa), essa alteração reduziu o piso mínimo das aposentadorias em 21,6% até junho de 2026.
O advogado Luciano González Etkin, especialista em seguridade social, aponta que a suspensão da fórmula que garantia ganhos reais consolidou a perda do poder de compra. Em declaração à Agência Brasil, o especialista ressaltou que os idosos argentinos vivem hoje em uma situação precária, com benefícios que cobrem apenas uma fração das necessidades básicas.
Restrições em medicamentos e vetos presidenciais
Além das dificuldades no acesso ao sistema previdenciário, o governo argentino restringiu a gratuidade de medicamentos fornecida pelo Pami. Desde dezembro de 2024, o benefício é limitado a aposentados com renda mensal de até 1,5 vez o valor do benefício mínimo. A medida agravou o cenário de vulnerabilidade, levando a protestos semanais em Buenos Aires.
Diante da pressão social, o Congresso argentino tentou aprovar projetos para recompor os valores das mensalidades, mas todas as iniciativas foram vetadas integralmente pelo presidente. Atualmente, a aposentadoria mínima na Argentina, que atingiu cerca de R$ 1.662 em outubro de 2026, é considerada insuficiente pela organização Espaço Gerontovida, cobrindo apenas 25% do custo de vida básico de um idoso.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
