Os usuários de plataformas de apostas esportivas e jogos virtuais possuem apenas até as 23h59 desta segunda-feira (5) para realizar o resgate de seus saldos diretamente nos aplicativos e sites. A determinação é consequência da Medida Provisória (MP) 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro, que estabelece o encerramento das operações das empresas do setor no país.
A partir da 0h de terça-feira (6), as plataformas deverão estar fora do ar. O bloqueio será executado de forma coordenada por lojas de aplicativos, provedores de internet e pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). Quem tentar acessar os endereços eletrônicos poderá ser redirecionado para uma página com orientações sobre como proceder para reaver valores remanescentes.
Cronograma de devolução e fluxo financeiro
Embora o prazo para saque voluntário encerre nesta segunda-feira, os apostadores não perderão o direito aos recursos que permanecerem nas contas. O governo federal estabeleceu um rito de devolução que envolve diretamente as instituições financeiras. Entre os dias 7 e 8 de outubro, as empresas de apostas deverão repassar aos bancos os dados dos usuários e os respectivos saldos, identificados por CPF.
O processo de restituição será realizado pelos bancos entre 9 e 14 de outubro. Caso ocorra algum impedimento técnico ou operacional para que a instituição financeira efetue o pagamento, a Caixa Econômica Federal assumirá a intermediação do processo a partir de 14 de outubro. Estima-se que cerca de 23 milhões de apostadores possuam saldo em contas, totalizando aproximadamente R$ 1,7 bilhão a ser devolvido.
Impacto no mercado e publicidade
Além do encerramento das plataformas, a medida impõe o fim imediato de todas as peças publicitárias e contratos de patrocínio vinculados ao setor. O prazo para a remoção de anúncios e marcas termina também às 23h59 desta segunda-feira. A decisão impacta significativamente o futebol brasileiro, que em 2025 recebeu R$ 1,1 bilhão das bets, montante que representou 36% das receitas de marketing dos principais clubes do país.
Contexto econômico e regulatório
A ofensiva contra as apostas online é justificada pelo governo como uma estratégia para conter o endividamento das famílias e mitigar os efeitos do jogo compulsivo. Dados da Secretaria de Prêmios e Apostas indicam que, em 2025, a movimentação nas plataformas atingiu R$ 220 bilhões. Paralelamente, a arrecadação federal com a taxação do setor somou R$ 15,3 bilhões desde o início de 2025, conforme informações da Agência Brasil.
A regulamentação das apostas de quota fixa, que teve origem em 2018, enfrentou um longo período de indefinição jurídica. A atual MP 1.394/2026, que agora dita o encerramento das atividades, ainda depende de análise pelo Congresso Nacional para manter sua validade jurídica definitiva. Enquanto isso, o Ministério da Justiça segue com o bloqueio de mais de 5,2 mil sites considerados irregulares.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
